Dos excessos no âmbito da legítima defesa

Abstract

A presente monografia tem por escopo estudar os excessos no âmbito da legítima defesa. O estudo foi iniciado pela abordagem das teorias do crime e da sua caracterização, sendo o crime um fato típico, ilícito e culpável. Partindo dessa premissa, observou-se que o estudo da legítima defesa fora comportado dentro da ilicitude, mais precisamente nas causas de exclusão da ilicitude. Foi apresentado cada um dos elementos integrantes da legítima defesa com a ressalva de que, o não atendimento dos requisitos desta justificante em alguns casos, pode resultar no chamado excesso. Seguiuse para a conceituação do erro e do excesso, aplicando sua incidência na esfera de domínio da legítima defesa, atendendo a previsão do legislador quanto à responsabilização daqueles que excedem aos limites previstos quando no exercício de proteção de um bem jurídico ameaçado. Assim, chegou-se ao objeto propriamente dito desta monografia.