A possibilidade jurídica de responsabilização do genitor alienador no direito brasileiro

Abstract

O objetivo da presente pesquisa é demonstrar, por intermédio de pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, a necessidade dos filhos terem uma relação social e uma formação estruturada por meio da convivência familiar, ou seja, serem educados com base no princípio da proteção integral e na prioridade absoluta dos direitos da criança, do adolescente e do jovem, bem como no princípio do seu melhor interesse. Busca-se, ainda, verificar a possibilidade jurídica de responsabilização civil do genitor alienador, conforme a Lei n. 12.318/2010. Por fim, o presente trabalho contém a análise das posições dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal e Territórios e do Superior Tribunal de Justiça, sobre alienação parental, que nos possibilita concluir que é dever da família, da sociedade e do Estado prestar assistência material e imaterial à criança, ao adolescente e ao jovem, fazendo com que estes tenham, dessa forma, uma convivência familiar saudável. Caso esse desenvolvimento saudável da prole não seja possível e, por sua vez, esteja configurada a alienação parental, conclui-se também pelo reforço da utilização de algumas formas objetivando amenizá-la, com a sua justa indenização.