O tratamento dado às questões de ordem pública no Processo Civil: um juízo de expectativas em torno do Novo Código de Processo Civil

Abstract

O presente trabalho analisará o tratamento dado às questões de ordem pública no processo civil e suas consequências práticas no mundo jurídico, bem como a expectativa do tratamento que será dado a tais questões no Novo Código de Processo Civil. Quanto à estruturação, o primeiro capítulo do trabalho trata do instituto da ordem pública processual, conceitos, diferenciações, bem como de institutos incidentes. O segundo capítulo demonstrará a inconsistência jurisprudencial sobre o tema e seus reflexos danosos no mundo jurídico, bem como a necessidade da sua uniformização e racionalização. Por fim, o terceiro capítulo abordará a matéria de ordem pública à luz do Novo Código de Processo Civil. Destarte, o presente estudo trata da necessidade de se repensar o tema - tratamento dado às questões de ordem pública processual - no caso concreto, no sentido de que tais questões devem ser analisadas conjuntamente à finalidade maior da jurisdição.