Processo penal e gênero: o caminho percorrido até a inconstitucionalidade da tese de “legítima defesa da honra” para o feminicídio

Abstract

A presente monografia pretende averiguar como era utilizada a tese de “legítima defesa da honra” nos crimes de feminicídio, mesmo antes da inserção da qualificadora no Código Penal e como os jurados do Tribunal do Júri ainda podem se deparar com ela mesmo que não explicitamente. Primeiro, verifica-se como o patriarcado contribui para a perpetuação da violência de gênero; após, aborda-se como essa violência se deu inicialmente pelo poder colonial e principalmente contra as mulheres negras e, por fim, examina-se como as políticas públicas devem se desenvolver de modo a frear os casos de feminicídio e como se da relação entre a criminologia crítica e a criminologia feminista, no Brasil. Também ficou demonstrada a necessidade de que a luta contra a violência de gênero abarque os sujeitos marginalizados nas esferas sociais, criminológicas e de proteção estatal. O método utilizado para elaboração da monografia é o bibliográfico qualitativo, com retomada da doutrina jurídica, criminológica e sociológica.