Utilização pelo Brasil do sistema geral de preferências da União Européia

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a utilização pelo Brasil do Sistema Geral de Preferências (SGP) da União Européia, bem como a necessidade que o país possui de utilizar benefícios como este que oferecem preferências tarifárias referentes ao comércio internacional. O SGP foi estabelecido pelos países desenvolvidos para facilitar o acesso aos seus mercados pelos países em desenvolvimento. Por meio desse sistema, os países em desenvolvimento recebem tratamento preferencial como isenções de tarifas aduaneiras em suas exportações, o que contribui para o aumento de sua produtividade e consequentemente com o aumento da geração de empregos e renda de sua população.