Inseminação artificial homóloga post mortem: análise da presunção de filiação e legitimidade para sucessão

Abstract

A humanidade sempre viveu em constante transformação. Com os avanços tecnológicos e científicos, surge a necessidade de se repensar os modelos construídos nas mais diversas áreas, visando proteger o ser humano, não só no âmbito da vida mais de sua dignidade como pessoa humana também. Todavia, diante da incapacidade do ordenamento jurídico positivado acompanhar a dinâmica social, precisamos recorrer a preceitos fundamentais e a novas áreas como a Bioética e o Biodireito para encontrar respostas a questões cada vez mais complexas. Neste âmbito, a inseminação artificial homóloga post mortem apresenta-se como tema controverso tanto em sua realização quanto em seus efeitos no campo do direito sucessório. Este estudo pretenderá, sem a pretensão de esgotar o assunto, introduzir o leitor ao contexto no qual a temática surgiu e se desenvolveu, abordando as principais discussões relativas ao tema, desde aspectos legais até os aspectos sociais. Para tanto, faz-se necessário analisar o tema à luz do direito de família, do direito sucessório e do direito constitucional de forma sistemática.