Responsabilidade civil do médico em face do consentimento informado

Abstract

A evolução das ciências biomédicas e suas tecnologias aplicadas à área da saúde possibilitaram o surgimento de inúmeras novidades. Como por exemplo, a relação médico paciente alterada de tal modo que para o médico se eximir de uma eventual demanda judicial deve ser utilizado o “Termo de Consentimento Informado” que desempenha na maioria das vezes o alicerce principal ao médico com o propósito de não sofrer eventual punição, por ter apresentando expressamente o termo ao paciente. Dessa maneira, temos que descobrir quais são os principais fundamentos da responsabilidade civil médica em face do consentimento informado. Utiliza-se os julgados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, juntamente com o Superior Tribunal de Justiça, onde é retratado as consequências da apresentação ou não do consentimento. Esse termo visa a aceitação do paciente a um determinado tratamento médico, é um instrumento para fortalecer a relação entre médico e paciente.