Responsabilidade civil pelo abandono afetivo

Abstract

O presente trabalho monográfico aborda a questão da responsabilidade civil pelo abandono afetivo parental, situação cada vez mais frequente no âmbito das relações familiares atuais. Doutrina e jurisprudência divergem acerca da possibilidade de que o abandono afetivo parental seja caracterizado como dano moral, ensejador de reparação pecuniária à prole. A legislação pátria prevê a possibilidade da perda do poder familiar como a medida extrema em caso de abandono ou descumprimento injustificado do dever de sustento, guarda e educação dos filhos, considerada a penalização mais grave na esfera civil aplicada ao genitor. Nesse sentido, a presente pesquisa busca verificar se tal medida atende aos interesses da prole, ou se a responsabilização civil deve ser considerada medida adequada no intuito de tutelar os interesses de crianças e adolescentes face ao descumprimento de direitos e deveres por parte dos pais, bem como se tal descumprimento é capaz de ensejar sequelas psíquicas e emocionais aos filhos. A análise jurisprudencial se traduz fundamental para a observância do assunto, uma vez que a possibilidade de responsabilização civil parental pelo dano moral afetivo somente será plausível com a observância minuciosa do caso concreto, ou seja, se o abandono foi causado pelo afastamento do genitor, por ato de livre e espontânea vontade, ou então se pode ser verificada conduta da genitora que proíba a aproximação do pai com os filhos, tolhendo-lhe o direito de convívio e atenção necessário ao correto desenvolvimento da criança. Certo é que o tema gera grandes debates e questionamentos no âmbito social, motivo pelo qual sua análise é necessária e desafiadora para os operadores do direito.