A criação de um critério objetivo na valoração da quantidade e natureza da droga nos crimes de tráfico de drogas como medida de segurança jurídica
| dc.contributor.author | Zeidan, João Felipe Ferreira | |
| dc.date.accessioned | 2019-04-10T19:18:35Z | |
| dc.date.available | 2019-04-10T19:18:35Z | |
| dc.date.criacao | 2018-10-01 | |
| dc.date.issued | 2018-10-01 | |
| dc.description.abstract | Trata-se de artigo cujo intuito primordial é analisar a necessidade de fixação de elemento valorativo uniforme na circunstância judicial referente à quantidade e natureza da droga, condição preponderante na dosimetria da pena nas condenações por crimes descritos na Lei nº 11.343/2006 com base em parâmetro traçado por comparativo de decisões discrepantes, como medida de segurança jurídica. | pt_BR |
| dc.description.url | https://repositorio.uniceub.br/jspui/retrieve/36858/21412139.pdf | pt_BR |
| dc.identifier.citation | ZEIDAN, João Felipe Ferreira. A criação de um critério objetivo na valoração da quantidade e natureza da droga nos crimes de tráfico de drogas como medida de segurança jurídica. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.orientador | VELOSO FILHO, José Carlos | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/handle/prefix/12956 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Normalização | pt_BR |
| dc.subject | Lei de tóxico | pt_BR |
| dc.subject | Dosimetria da pena | pt_BR |
| dc.subject | Circunstância judicial | pt_BR |
| dc.subject | Segurança jurídica | pt_BR |
| dc.title | A criação de um critério objetivo na valoração da quantidade e natureza da droga nos crimes de tráfico de drogas como medida de segurança jurídica | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |