Alternativas penais como instrumento ressocializador e de transformação comunitária: uma análise panorâmica e teórico- prática da aplicação das alternativas penais em alguns estados brasileiros e no Distrito Federal

Abstract

Ao longo da evolução do Direito Penal, a aplicação das penas aflitivas, dentre elas as penas privativas de liberdade, tem sofrido um gradual desprestígio em favor de uma maior aplicação das chamadas “alternativas penais”. O objetivo deste trabalho é analisar essa gradual mudança de paradigma na aplicação das sanções penais, em que as funções preventiva e ressocializadora da pena passam a ter um maior destaque do que a simples aplicação da punição em si. Também se objetivou analisar como essa mudança de paradigma vem ocorrendo dentro de um contexto de grave crise penitenciária no Brasil e no mundo e como a aplicação de alternativas penais podem ser um instrumento para se atenuar essa crise. Buscou-se descrever as principais alternativas penais existentes no ordenamento jurídico positivo brasileiro, assim como demonstrar algumas experiências exitosas na aplicação de alternativas penais em todo o território nacional e, em especial, no Distrito Federal, além de algumas dificuldades frequentemente encontradas. Ao final apresentou-se as conclusões no sentido de que a aplicação das alternativas penais pode ser um eficaz mecanismo de ressocialização e, além disso, um poderoso instrumento de transformação comunitária.