O princípio da dignidade da pessoa humana: a violação de direitos das mulheres presas

Abstract

O presente projeto tem como objetivo a análise do sistema carcerário brasileiro e suas consequências sociais para as mulheres presas e suas famílias. O enfoque está pautado na violação de direitos e princípios constitucionais que as mulheres presas sofrem enquanto estão cumprindo a sua pena no sistema carcerário, e logo após cumprirem o tempo determinado, buscando a reinserção na sociedade e no mercado de trabalho. A análise também é feita com base no preconceito que elas sofrem durante e após este processo, principalmente pelos seus próprios familiares e amigos. Além disso, o trabalho busca fazer uma correlação com as diversas áreas do direito, por meio de uma linha histórica e do método de pesquisa quantitativo, que utiliza a análise de dados brutos para a compreensão da realidade.