Assistência técnica em habitação de interesse social no Distrito Federal: análise do programa Habita Brasília, eixo "Projeto na Medida" e aplicação do subprograma de melhorias habitacionais nas cidades da QNR/Ceilândia e São Sebastião entre os anos de 2017 e 2022

Abstract

Uma das necessidades natas de todo ser humano é encontrar um lugar seguro que garanta a continuidade de sua vida e de seus descendentes. Durante a antiguidade o abrigo era utilizado para suprir duas necessidades básicas: a sobrevivência e a defesa de condições físicas e climáticas. A história demonstra que a evolução humana e o consequente domínio do território mundial fizeram com que a relação entre habitante e espaço habitado fosse modificada de maneira sensível e gradual. Este trabalho tem como objetivo realizar pesquisa histórica sobre como se desenvolveu esta relação de dependência entre ser humano e moradia, e como a importância da habitação tomou espaço em discussões e conflitos ao redor do mundo, alcançando o patamar de direito a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos – DUDH, ocorrida em 1948. Em âmbito nacional, esta pesquisa tem como objetivo desvendar como nasceram as ações do governo federal para garantir o acesso ao direito à moradia e como se desenvolveram as políticas públicas habitacionais voltadas ao combate do expressivo déficit habitacional brasileiro, mais especificamente em comunidades cuja renda familiar não ultrapasse 3 (três) salários mínimos. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica aliada a pesquisa de material de divulgação de programas governamentais voltados à habitação de baixa renda. Através dos dados colhidos, foi verificado como o acesso à habitação tem sido oferecido dentro do território nacional e no Distrito Federal. No âmbito da capital federal foi estudado o desenvolvimento e aplicação do Programa Habita Brasília - PHB, Eixo “Projeto na Medida” e Subprograma de Melhorias Habitacionais - SMH, criado pelo Governo do Distrito Federal em 2016 e implementado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB/DF. O PHB, entre outros eixos de atuação, busca qualificar as habitações localizadas em áreas de regularização de interesse social - ARIs espalhadas pelo território do DF, com o objetivo de sanar problemas provenientes da autoconstrução: insegurança e insalubridade, tais como ambientes com iluminação e ventilação insuficientes ou inexistentes, instalações elétrica e hidráulica improvisadas, ausência estrutural e coberturas inapropriadas. O recente trabalho analisa a implantação do subprograma de Melhorias Habitacionais entre os anos de 2017 a 2022 em duas cidades: QNR/ Ceilândia e São Sebastião. Dos moradores atendidos pelo Programa, 10 casos foram selecionados para análise. Pretendeu-se avaliar se o benefício oferecido aos moradores foi suficiente para sanar ou amenizar problemas relacionados à autoconstrução que evoluíram para insalubridade e insegurança nas habitações localizadas em áreas de interesse social. Constatou-se que o nível de efetividade do PHB está intimamente relacionado ao valor disponibilizado por intervenção e que o nível de satisfação dos beneficiários está relacionado à quantidade de soluções alcançadas na intervenção recebida