A promoção dos direitos humanos no Brasil: a aplicação da Carta Internacional de Direitos Humanos na Operação Acolhida

Abstract

Este artigo examina o papel do Brasil na promoção e execução dos Direitos Humanos, com foco na migração, por meio da Operação Acolhida. A partir de uma análise histórica e dos principais instrumentos internacionais ratificados, como a Carta Internacional dos Direitos Humanos, observa-se o papel humanitário e o crescente envolvimento brasileiro no contexto regional. A interiorizção, ainda em vigor, ilustra como a iniciativa foi estruturada, seu funcionamento e resultados. O estudo destaca a influência prática da Carta Internacional no ordenamento jurídico interno e a cooperação entre o Governo Brasileiro e demais instituições. A conclusão reforça a Operação Acolhida como compromisso brasileiro com a proteção dos direitos migratórios e de refúgio, enfatizando a importância da cooperação e coordenação entre órgãos nacionais e internacionais para garantir assistência aos imigrantes venezuelanos que buscam refúgio no Brasil.