A Somalilândia e o desenvolvimento autônomo do Estado: um estudo de caso

Abstract

A Somalilândia é um caso excepcional de desenvolvimento de um governo, de maneira relativamente pacífica e inclusiva, em uma sociedade pós-conflito. O presente trabalho parte de um pressuposto pós-colonial para questionar a efetividade de intervenções internacionais em Estados Falidos. Posteriormente descreve a história da Somalilândia em contraste com a da Somália, a partir de suas distintas heranças coloniais, para discernir quais fatos foram marcantes para determinar as diferentes situações em que os dois governos se encontram. Especial ênfase é dada ao processo de negociação do Estado na Somalilândia e como ocorreu a transferência de poder de estruturas baseadas em clãs para estruturas democráticas sustentadas pelo Direito. São analisadas as bases legais do Estado moderno e as teorias sobre o seu reconhecimento relacionando-as ao caso da Somalilândia para determinar se a declaração de independência da região tem legitimidade para ser aceita pela comunidade internacional.