A aplicação da tutela antecipada na ação rescisória

Abstract

Trabalho onde foi realizada a análise dos institutos da ação rescisória e da tutela antecipada, explorando suas características e requisitos básicos. Teve como cerne o estudo da aplicação da tutela antecipada na ação rescisória. Feito um levantamento dos institutos na doutrina e na jurisprudência e com base na legislação processual civil atual verificou-se que, antigamente, qualquer que fosse o motivo alegado para a rescisão da sentença rescindenda, nada poderia obstar sua execução, haja vista, a existência de uma sentença trânsita em julgado e, por conseguinte, a presença da coisa julgada material. Somente a procedência do pedido da ação rescisória é que modificaria a situação apresentada. Com o decorrer dos anos e com as diversas situações dos casos concretos passou-se a admitir a medida cautelar como forma de suspensão da execução da sentença impugnada. Posteriormente com o advento da medida antecipatória da tutela, essa foi adotada com a mesma finalidade. Hodiernamente, com a recente alteração do capítulo referente à ação rescisória, constata-se a admissibilidade tanto da medida cautelar quanto da tutela antecipatória como forma de suspensão da execução da sentença rescindenda, desde que preenchidos os requisitos legais dispostos na legislação pátria.