A Lei nº 14.344/2022 e seus efeitos no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes no Brasil
| dc.contributor.author | Rodrigues, Ana Giullia Cruz | |
| dc.date.accessioned | 2025-08-20T13:51:55Z | |
| dc.date.available | 2025-08-20T13:51:55Z | |
| dc.date.criacao | 2025 | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho analisou o impacto da Lei nº 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel, no ordenamento jurídico brasileiro e na proteção de crianças e adolescentes contra a violência doméstica e familiar. A partir do caso que motivou a criação da norma, examinou-se as principais inovações legais, incluindo as alterações no Código Penal, na Lei de Execução Penal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei de Crimes Hediondos. A pesquisa também investigou a relação entre a nova legislação e os direitos humanos, além de apresentar dados comparativos sobre denúncias e decisões judiciais antes e depois da promulgação da lei, buscando compreender seus efeitos concretos na sociedade e no sistema judiciário. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | RODRIGUES, Ana Giullia Cruz. A Lei nº 14.344/2022 e seus efeitos no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes no Brasil. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.orientador | Marcus Vinícius Reis Bastos | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/handle/prefix/17778 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Lei Henry Borel | pt_BR |
| dc.subject | Violência doméstica infantil | pt_BR |
| dc.subject | Ordenamento jurídico brasileiro | pt_BR |
| dc.subject | Crimes hediondos | pt_BR |
| dc.title | A Lei nº 14.344/2022 e seus efeitos no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes no Brasil | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |