A importância da investigação criminal defensiva como garantia de equilíbrio entre as partes no processo penal acusatório brasileiro

Abstract

Trata-se de monografia apresentada na disciplina de Monografia 2 do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília. A monografia tem por objeto de estudo a análise da investigação criminal direta pela defesa, sua conceituação, sua importância para dar um maior equilíbrio entre as partes num processo penal acusatório, bem como o que pode ser feito e o que depende de adaptação normativa no Brasil. O trabalho desenvolveu-se em três tópicos: no primeiro tópico, aborda-se o surgimento e a evolução histórica dos sistemas processuais penais (inquisitório e acusatório); em um segundo momento, define-se a investigação criminal defensiva e mostrou-se sua importância para o equilíbrio entre as partes no processo penal e para melhorar a produção de provas no processo penal atual, ressaltando a importância do contraditório e da ampla defesa, além de abordar a investigação criminal defensiva no estrangeiro (Itália e Estados Unidos); em um terceiro momento, desvendou-se a investigação criminal defensiva no Brasil: o que pode ser feito e o que depende de adaptação normativa. Ao final do trabalho, pretende-se demonstrar a importância da investigação defensiva como garantia de equilíbrio entre as partes em um processo penal acusatório no Brasil sob a ótica da eficiência e do garantismo. Com a pesquisa observou-se que a investigação criminal defensiva analisando o contexto de outros países proporciona desde o início da persecução penal a garantia de não haver prisões ilegais, evitando o cometimento de erros crassos na aplicação das prisões cautelares. Foi possível constatar que a investigação defensiva proporciona aos operadores do direito uma contribuição para o aprimoramento de métodos de investigação. Concluiu-se que a investigação criminal defensiva é um elemento necessário de garantia de equilíbrio entre as partes. Para o desenvolvimento do trabalho de conclusão de curso foi utilizada a metodologia bibliográfica qualitativa, para fins de levantamento dos conceitos utilizados acerca do tema, segundo a doutrina jurídica e jurisprudência vigente.