Vulnerabilidades

Abstract

Vulnerabilidade é um tema aberto que pode retratar vários contextos de pessoas ou grupos que estejam sofrendo violações em seus direitos fundamentais. O objeto de pesquisa direciona o estudo da vulnerabilidade para a mulher vítima de violência doméstica ou familiar. Por meio da técnica bibliográfica, da Doutrina jurídica e da Jurisprudência, o estudo tratou de investigar se a Lei Maria da Penha pode ser direcionada à proteção do homem quando este estiver diante do mesmo contexto fático de uma mulher. Abordou também a ampliação do conceito de família por intermédio de uma norma infraconstitucional a qual reconheceu as relações homoafetivas como uma nova modalidade de família não mais pautada na diferenciação do gênero, mas sim na afetividade. Por fim, foram apresentadas divergências doutrinárias e jurisprudências a respeito da aplicação das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha aos homens quando eles figurarem como sujeito passivo nas relações domésticas.