Abuso sexual intrafamiliar: entre o desejo e a transgressão

Abstract

O abuso sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes se configura como violação de direitos humanos e questão de relevância em saúde pública. Por isso, o governo tem investido em campanhas educativas e preventivas quanto à questão da violência sexual, em especial a intrafamiliar, que soma a maior parte dos casos denunciados. Ademais tem oferecido acolhimento e atendimento interdisciplinar nos serviços de saúde pública aos abusados, solapados em seu desenvolvimento psicossocial após a vivência desta agressão, como também às famílias. De fato, a psicanálise é convocada a compreender este fenômeno social, o qual põe em jogo a deturpação dos papéis sociais e psicológicos de pais e parentes, os quais passam a investir numa relação com a criança ou o adolescente de seu lar genitalizada, sexualizada e até violenta. Deste modo, o interesse geral deste trabalho é compreender a questão do abuso sexual intrafamiliar, o desejo incestuoso e sua não-interdição e como específico elucidar e correlacionar montagem do sujeito perverso, a vivência do Édipo e de castração com a incidência de violação sexual nas famílias. Com este fim, foi realizada revisão teórica de Freud, Lacan e outros autores psicanalíticos, tecendo relações entre perversão e abuso sexual, numa tentativa de ampliar as contribuições a este tema. Conclui-se que a inconsistência da função paterna do século XX e XXI e a perda da função simbólica na interdição psíquica têm como desdobramento a violência sexual intrafamiliar. É imprescindível que psicanalistas e demais profissionais convocados a atender aos abusados e intervir nas famílias estejam implicados no resgate da condição de sujeitos de direitos destas crianças e adolescentes, numa escuta diferenciada para além da responsabilização dos ofensores, a qual, no entanto, também auxilie no empoderamento dos abusados e na transformação radical da realidade vivida.