A importância do CONARE para a proteção dos refugiados no Brasil e no mundo

Abstract

Este trabalho tem como objeto analisar a institucionalização e a consolidação da temática dos refugiados no Brasil e seu impacto nas relações internacionais. Sendo assim, estudaram-se os principais instrumentos internacionais criados para a proteção dos refugiados: a Convenção das Nações Unidas Relativa ao Estatuto dos Refugiados; o Protocolo de 1967 Relativo ao Estatuto dos Refugiados e os contextos sobre os quais foram criados. Nesse cenário, o Brasil tem reconhecido destaque entre os países sul- -americanos, pois, desde o final da década de 40, começou a receber os primeiros refugiados. No ano de 1960, o principal país da América do Sul se tornou o primeiro a ratificar, em seu continente, a Convenção de 1951 e, no ano de 1997, passou a ser o primeiro país do Cone Sul a sancionar uma lei nacional de refúgio, a lei 9.474/97 criando o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), órgão que regula a temática dos refugiados no Brasil. Trata-se de uma lei de vanguarda na matéria, capaz de oferecer proteção àqueles que chegam ao Brasil em busca da afirmação de sua dignidade humana e de inspirar outros países a fazerem o mesmo.