A ilicitude do comportamento contraditório no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

O presente trabalho tem como tema a ilicitude do comportamento contraditório dentro do ordenamento jurídico brasileiro, através da ponderação entre a liberalidade de agir e o respeito à confiança. Dessa forma, esta monografia tem como problema a possibilidade de conceder como ilícito o comportamento contraditório no ordenamento jurídico brasileiro. A indagação trata sobre até onde é permitido a uma pessoa realizar atos que, embora sejam legais, acabam por ser proibidos diante da contradição com comportamento anterior. Essa mitigação do poder pleno de agir de acordo com a própria vontade decorre de institutos como a boa-fé, a confiança e a solidariedade social. O direito tem por objeto ideológico a pacificação social, e o instituto da proibição de comportamento contraditório visa conferir maior estabilidade nas relações interpessoais, minimizando os conflitos decorrentes das interações, necessárias e essenciais, entre às pessoas. Diante do problema levantado, a hipótese de verificação analisa a possibilidade de conceber o comportamento contraditório como proibido no ordenamento jurídico brasileiro no sentido de proteger a confiança e a legítima expectativa de comportamento desenvolvida.