Herança digital: a falta de regulamentação dos ativos digitais no Brasil

Abstract

O mundo passa por uma constante evolução tecnológica, na qual o avanço imparável da tecnológica muda rotineiramente o cotidiano da civilização. Nesse sentido, temse em mente que a mudança nos relacionamentos e a migração para o mundo virtual fornece a possibilidade de adquirir novos patrimônios totalmente digitalizados, uma vez que o consumo no mundo digital é cada vez mais decorrente. Dessa maneira, os ativos digitais adquiridos ficam sob a responsabilidade da plataforma, no qual o usuário se cadastra e utiliza de seus novos produtos adquiridos a partir do momento que ele concorda com as políticas de uso da plataforma. Nesse contexto, o presente artigo científico foca em demonstrar como a falta de uma regulamentação específica poderá afetar negativamente as pessoas que ao longo da vida acumularam bens digitais de valor notório ou bens digitais de valor subjetivo. Assim, entendese que a pesquisa exploratória é meio ideal para levantar informações e formular questões acerca da herança digital e como os bens digitais estão presentes e quais são de relevância econômica social e os bens digitais que possuem valor subjetivo, visto que esses pertencem ao conteúdo compartilhado em vida pelo usuário da plataforma. Além disso, a metodologia utilizada será a pesquisa bibliográfica, com o foco no levantamento de informações sobre a herança digital, visto que no passado foram elaborados Projetos de Lei, artigos científicos e livros referentes ao direito civil, herança, herança digital e exemplos de casos julgados em âmbito internacional. Desse modo, a utilização da técnica de coleta de dados pela pesquisa bibliográfica e pesquisa documental, contribui para o tema, já que utilização de doutrinadores e juristas sobre a meio digital e como a herança digital será utilizada são fatores que enriquecem e ajudam a demonstrar como o ordenamento jurídico brasileiro precisa se manifestar de forma coesa para uma maior segurança jurídica entre o equilíbrio de direitos fundamentais e a destinação da herança digital.