Criptomoedas: os desafios da investigação policial no combate aos crimes contra a ordem econômico-financeira

Abstract

O presente estudo visa analisar os impactos trazidos pelo surgimento das criptomoedas, principalmente no que diz respeito à sua utilização para a prática de condutas criminosas contra a ordem econômica do País. O objetivo é demonstrar o atraso da legislação penal brasileira no que tange à regulamentação desses ativos, bem como apresentar as dificuldades enfrentadas pela polícia, na investigação dos crimes de evasão de divisas, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, quando cometidos por meio da blockchain, e, a partir disso, apontar mecanismos que possam auxiliar na solução dessas dificuldades. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica por meio de livros, trabalhos científicos, sites renomados, que tratam de forma direta e indireta do assunto, além de textos legais, relacionando as informações obtidas sobre o tema mediante o método exploratório dedutivo.