O direito ao esquecimento e a lógica de proteção aos transgêneros: diálogos importantes para a transposição do “estado de coisas” inconstitucional vigente e a criação de políticas públicas

Abstract

Cuida-se do estudo do direito ao esquecimento enquanto vetor de proteção aos novos planos existenciais das pessoas trans, à luz dos direitos da personalidade, dignidade, liberdade e autodeterminação sexual. Para tal, consideram-se a inexistência de um modo mais ou menos correto para o desenlace da própria vida e o fato de que a visitação ao passado dessas pessoas pode provocar dores, sofrimento contínuo e erosões, impedindo a vigência dos novos planos de existência em sua inteireza. A pesquisa vale-se do método dedutivo, de caráter exploratório, com suporte em pesquisa bibliográfica diversificada e interessada na temática e busca elucidar de que modo o direito ao esquecimento pode servir de proteção à comunidade transgênero, além de incitar diálogos para transposição de bases epistemológicas pautadas na cisnormatividade e modernização de sistemas político-jurídicos do Estado para a produção de políticas públicas engajadas, no particular, a fim de expurgar o “Estado de Coisas Inconstitucional” sobre o qual está inserida a comunidade transgênero.