Gestação de substituição por famílias homoafetivas

Abstract

O presente trabalho aborda a gestação de substituição demonstrando implicações sociais e questionamentos relevantes por serem duvidosos à luz do ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista que este desenvolvimento científico e o Estado necessitam regulamentar de forma específica as técnicas de reprodução assistida, em especial pelas famílias homoafetivas que não possuem condições naturais de se realizarem naturalmente, podendo resultar melhoria de qualidade de vida. O direito de família atual possibilita a incidência da ponderação de princípios em suas relações, com interação entre as normas civis e constitucionais, resultantes de um processo de transformação social intenso, buscando assim a efetividade dos princípios fundamentais dos indivíduos. A evolução científica e biotecnológica apresentam rotineiramente novas descobertas no âmbito da reprodução humana, contrapondo os métodos naturais em face da procriação artificial por casais que por algum motivo não podem se reproduzir naturalmente, como é o caso dos casais homoafetivos. A utilização do procedimento da gestação de substituição tem crescido de maneira significativa e consequentemente gerado questionamentos sociais e jurídicos relacionados à prática, que é realizada sob a ausência de limites legais a respeito da matéria.