A possibilidade de indenização por cerceamento de trabalho decorrente de danos ambientais

Abstract

A busca ao lucro e ao crescimento econômico característicos de um país em desenvolvimento contribui com o uso indiscriminado de recursos naturais e sucessivos danos ambientais. Este trabalho visa a demonstração da possibilidade de indenização por danos materiais e morais aos pescadores prejudicados pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Estado do Pará. Defende-se a aplicação da responsabilidade civil objetiva, com a condenação da concessionária ao pagamento de danos materiais, advindos do prejuízo à atividade econômica desses trabalhadores e de danos morais, decorrentes do sofrimento, da angústia e da aflição do pescador diante da privação da sua atividade profissional e do comprometimento da manutenção da sua família.