A quantificação da indenização por dano moral: uma análise à luz dos critérios doutrinários, legais e jurisprudenciais

Abstract

A presente monografia tem por escopo abordar a tarefa da quantificação da indenização por danos morais, demonstrando os pressupostos e critérios utilizados pelos juízes e as funções da indenização. Para tanto, foram descritas correntes doutrinárias acerca do dano moral e a sua indenização. O objetivo principal é demonstrar que a indenização por dano moral deve atender a critérios como a razoabilidade e proporcionalidade, consideração da capacidade econômica das partes, devendo também atender a uma dupla função, quais sejam, compensatória e punitiva, não devendo haver, principalmente, a proeminência da função compensatória em detrimento da função punitiva, haja vista o crescente número de demandas no judiciário envolvendo o tema dano moral, pois a função punitiva serve de exemplo para que os ofensores não cometam ou voltem a cometer outras lesões.