O gerenciamento de risco como alternativa para redução de desastres ambientais com mineração no Brasil

Abstract

A recorrência de desastres ambientais com mineração aponta para a urgente necessidade de maior rigor na aplicação de instrumentos de controle responsáveis pelo gerenciamento dos riscos oferecidos pela atividade de extração de minérios. O objetivo desta dissertação é analisar os instrumentos de gerenciamento de risco oferecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro a fim de se compreender a forma mais adequada para gestão ambiental dos empreendimentos de mineração para evitar a ocorrência de desastres. A partir de constatação de falhas nos instrumentos de controle do gerenciamento de risco, como o licenciamento ambiental, pretendese correlacionar as falhas identificadas com a reiterada ocorrência de eventos danosos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O Ministério Público apontou falhas e omissões no processo de licenciamento ambiental de empresas e instituições envolvidas em desastres ambientais. O processo de tomada de decisões, no que diz respeito ao gerenciamento de risco, resultou na desenvolvimentista reorganização administrativa promovida pelo estado de Minas Gerais, que promoveu extinção e realocação de setores relacionados a questões ambientais, apontando que o licenciamento seria um dos obstáculos ao desenvolvimento. O licenciamento da barragem de Mariana/MG não retratava a realidade da exploração de minérios da Samarco. O licenciamento da barragem de Brumadinho/MG permitiu que a arquitetura do ambiente represado acomodasse dormitório e refeitório da Vale, sugerindo que o desastre poderia ter sido evitado por uma medida administrativa. Enfim, é sugerido maior rigor e transparência na aplicação dos instrumentos do gerenciamento de risco.