Fado feminino: a descriminalização do aborto em Portugal sob a ótica da criminologia feminista

Abstract

Esta pesquisa tem por objeto de análise a descriminalização do aborto em Portugal. O presente estudo não se limita apenas aos aspectos legais, mas a um contexto mais amplo, o qual compreende a história e a cena político-social lusitana. Com o relato do referido caso busca-se demonstrar as dificuldades encontradas no reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos femininos – contracepção, planejamento familiar e aborto. De forma mais específica, nos reportamos à trajetória do reconhecimento do direito ao aborto por opção da mulher (hipótese em que a vontade pura e simples é motivo suficiente para a prática). Além do relato fático, detalha-se a forma do procedimento de aborto e seus métodos no sistema de saúde lusitano. Realidade recente em Portugal, o aborto por opção é retratado em um panorama geral por meio da disponibilização de alguns dados estatísticos dos primeiros anos pós-descriminalização. Como base teórica para a análise do caso concreto, utiliza-se a Criminologia Feminista. A partir desta perspectiva teórica, procura-se verificar se a criminalização do aborto consiste em uma forma de manutenção das diferenças de poder na relação entre os gêneros.