Stand up comedy: uma visão da justiça brasileira sobre liberdade de expressão

Abstract

Há grande divergência na jurisprudência sobre os limites da liberdade de expressão e da responsabilização por danos civis, a classificação e o limite dos danos se tornam úteis na resolução de litígios dessa natureza, porém há de observar que mesmo o artista, munido de sua liberdade, garantida por sua própria profissão, não está blindado das consequências de seus atos. O ordenamento jurídico brasileiro, apesar de não ter lei específica que verse sobre o assunto, possui inúmeros artifícios legais a sua disposição para conseguir julgar de forma excepcional as causas dessa natureza, cabe observar o andamento do entendimento jurisprudencial sobre o referido tema para que se chegue a uma conclusão assertiva sobre os limites da liberdade de expressão.