A possibilidade de aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial

Abstract

O presente estudo tem como propósito analisar a possibilidade de aplicação do Princípio da Insignificância pelo delegado de polícia durante a fase pré-processual. Para isso, será realizado um aprofundamento sobre o conceito analítico de crime e seus substratos, com destaque para o elemento tipicidade. Além disso, será analisado o princípio da insignificância de forma ampla, considerando seu histórico, fundamentos bem como os outros princípios que justificam a sua aplicação. Ademais, os requisitos estabelecidos pela jurisprudência dos tribunais superiores serão minuciosamente explorados. Complementarmente, será importante destacar o conceito de autoridade policial e suas atribuições previstas em lei a fim de demonstrar a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância. Por fim, serão demonstrados argumentos e posições favoráveis para essa possibilidade, fomentando a atribuição dessa prerrogativa aos delegados de polícia.