Políticas públicas LGBT: quais os impactos da política “Brasil sem Homofobia” para a comunidade LGBTQIA+?

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O presente artigo possui como objetivo analisar a política pública Brasil Sem Homofobia e os impactos desta política para a comunidade LGBTQIA+, observando as fases que compõe uma política pública e posteriormente avaliando os aspectos do programa. Durante as pesquisas bibliográficas observou-se quatro critérios que dificultam a execução do programa voltado para a comunidade, diante disso foi possível analisar os problemas presentes nas políticas públicas voltada para os LGBTQIA+. O presente estudo se mostrou necessário devido a ocorrência de discriminação do LGBTQIA+ e a ausência de leis por parte do legislativo, fazendo-se necessário os estudos sobre as políticas existentes. O método utilizado foi o dedutivo, pois a pesquisa iniciara analisando os aspectos das políticas públicas e terminara avaliando uma política pública especifica, a metodologia utilizada foi a bibliográfica, devido ser a maneira mais efetiva para analisar o programa foi através de artigos, doutrinas e leis.

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ANDRADE. Gabriel Souto de. Políticas públicas LGBT: quais os impactos da política “Brasil sem Homofobia” para a comunidade LGBTQIA+?. 2020. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário da Brasília, Brasília, 2020.

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