A história do direito administrativo brasileiro contada pela advocacia pública: estudos e comentários sobre os pareceres da Consultoria-Geral da República

Abstract

O presente trabalho parte de uma hipótese simples e, ao mesmo tempo, fecunda: é possível estudar a história do direito administrativo brasileiro pela leitura articulada dos pareceres da Consultoria-Geral da República. Ao reunir, explicar e comentar documentos produzidos entre as primeiras décadas do século XX e o término da CGR, propomos ao leitor um percurso que combina a letra dos pareceres com sua circunstância institucional. Não se trata de uma antologia neutra. Cada parecer aqui trabalhado é seguido por comentário que destaca o problema jurídico central, os fundamentos normativos manejados e as opções interpretativas adotadas; ao final, uma nota de articulação situa a peça no arco temático mais amplo do livro, evidenciando continuidades e deslocamentos. O objetivo é permitir que o leitor alcance tanto o caso concreto—com suas contingências de tempo e lugar—quanto a linha de fundo que vai sedimentando conceitos, técnicas e limites do poder administrativo brasileiro.