A análise do cabimento da ação coletiva passiva contra as torcidas organizadas

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso visa analisar o cabimento da ação coletiva passiva contra as torcidas organizadas. Primeiramente o seu enfoque será sobre a ação coletiva em seus aspectos gerais para que se possa então delimitar as características das ações coletivas passivas. Nesse sentido, o estudo sobre as torcidas organizadas será essencial, no sentido de averiguar a sua formação, qual seja de associação civil, bem como suas peculiaridades. Superada as definições, a breve análise da responsabilidade civil é fundamental para restringir quais os atos praticados pelas torcidas organizadas serão passíveis de responsabilização civil. Por fim, ultrapassada essas delimitações, será possível analisar o cabimento da ação coletiva passiva contra as torcidas organizadas, como sendo a medida processual adequada a concretizar os princípios do acesso à justiça e da economia processual, com o fim de tutelar os direitos transindividuais, no particular, de um notável patrimônio cultural brasileiro: o futebol.