A constelação sistêmica como método alternativo de resolução de conflitos familiares

Abstract

O presente trabalho teve como escopo apresentar a Constelação Sistêmica como método alternativo de solução de conflitos no âmbito das relações familiares. Para tanto, foi demonstrado a origem do direito de família no ordenamento jurídico brasileiro, bem como sua evolução até a ordem vigente. Em paralelo, foi apresentado o conflito e as formas de saná-lo, de modo que, foi possível verificar as formas menos danosas e mais eficazes para a satisfação das partes envolvidas no litígio. Após, passou-se a analisar as legislações que dão a segurança jurídica para os métodos alternativos, onde foi abordado a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, a Lei de mediação, o Código de Processo Civil, e por fim, o Projeto de Lei nº 9.444/2017 que traz a previsão legal da Constelação Sistêmica a fim de incentivar a justiça restaurativa. Constatou-se por fim a eficácia do método através dos índices de acordos homologados entre as partes que se submeteram a sessão da Constelação Sistêmica.