Judicialização da política pelo supremo tribunal federal: à luz do julgamento da ADO nº26

Abstract

O presente artigo fará um estudo sobre o fenômeno da judicialização da política realizada pelo Supremo Tribunal Federal. Será utilizado um método dedutivo qualitativo onde, buscaremos explicar a estrutura político/jurídica nacional, abarcando a separação dos poderes e funções atinentes a eles. Trataremos sobre a ascensão do Poder Judiciário nos momentos contemporâneos, origem e desenrolar do fenômeno da judicialização, seu conceito e diferença ao ativismo judicial e, ainda, apontaremos as críticas e consequências advindas desta judicialização, através da análise do caso concreto da ação direta de inconstitucionalidade por omissão número 26. O tema, tem grande relevância atualmente, visto que, o Poder Judiciário, vem tomando cada vez mais espaço no campo político nacional, ou seja, tem resolvido questões que, originariamente, seriam de competência do Poder Legislativo e Executivo. O escopo do trabalho é demonstrar como essa judicialização excessiva pode ser prejudicial ao Estado Democrático de Direito, no sentido que, viola o princípio da separação dos poderes e preceitos presentes na Constituição Federal. Será demonstrado de que forma o Poder Judiciário, utilizando de mecanismos de controle de constitucionalidade, propaga o fenômeno da judicialização, principalmente no tange ações que visem demonstrar a mora e omissão dos demais poderes. Ao passo que, demonstrada toda a problemática envolta da judicialização da política, trazemos o instituto dos diálogos institucionais, como forma de solução a esse conflito de legitimidade, mas, para além disso, como forma de trazer uma maior efetividade às decisões proferidas, e deixar a cargo do órgão mais competente a solução do caso concreto.