Potencial das encomendas tecnológicas no Brasil: avaliação comparativa e perspectivas para o futuro

Abstract

O presente artigo aborda as encomendas tecnológicas no Brasil, mostrando como elas podem fomentar a inovação por meio das contratações públicas, além de permitir a criação de soluções tecnológicas que ainda não existem no mercado, usando a metodologia de análise qualitativa baseada na revisão bibliográfica e documental. A Lei de Inovação, n.º 10.973/2004, introduz essas encomendas e o Decreto n.º 9.283/2018 traz a regulamentação esse processo. As encomendas tecnológicas permitem que os órgãos públicos façam contratos diretos com Instituições Científicas e Tecnológicas (conhecidas como ICTs) ou empresas especializadas. O principal objetivo do presente artigo é enfrentar desafios complexos, que possuem um alto risco tecnológico, para buscar soluções inovadoras. O artigo analisa o uso desse modelo nos Estados Unidos, onde o Federal Acquisition Regulation (FAR) regula as contratações públicas de pesquisa e desenvolvimento (P&D), incentivando flexibilidade e inovação. O texto demonstra a diferença entre as encomendas tecnológicas e o diálogo competitivo, que é uma modalidade de licitação que a Lei n.º 14.133/2021 introduz, envolvendo discussões entre a administração pública e empresas licitantes para definir a melhor solução para contratações complexas, especialmente quando não há uma solução clara no mercado. Conclui-se que, no Brasil, o uso de encomendas tecnológicas ainda é limitado devido à insegurança jurídica e ao desconhecimento, mas alguns casos, como o da vacina AstraZeneca/Fiocruz para o combate à Covid-19 mostra seu potencial transformador.