A insuficiência da inversão do ônus da prova nos casos de extravio de bagagens

Abstract

O presente artigo científico tem por objetivo analisar a eficácia da inversão do ônus da prova nos casos de extravio de bagagens no transporte aéreo, sob a perspectiva do direito do consumidor. Utilizando-se de uma abordagem qualitativa e método dedutivo, foi realizada uma pesquisa exploratória por meio da análise bibliográfica de artigos científicos, livros, jurisprudências e normas regulamentadoras relacionados ao tema. A justificativa técnica para esta pesquisa é a necessidade de aprofundamento na compreensão da eficácia da inversão do ônus da prova nos casos de extravio de bagagens. A relevância social desta pesquisa é a contribuição para o aprimoramento da proteção aos direitos dos consumidores no transporte aéreo. Conclui-se que a inversão do ônus da prova é uma medida importante para a proteção dos direitos do consumidor, porém sua aplicabilidade ainda apresenta controvérsias e desafios.