Capitalização dos juros nas cédulas de crédito rural, industrial e comercial

Abstract

O trabalho tem o objetivo de abordar o tema da legalidade da capitalização dos juros nas cédulas de crédito. Para tanto, preliminarmente, contextualiza e define a atividade financeira, as instituições financeiras, os contratos bancários, bem como os juros inerentes a esse instrumento. A partir da análise legal e doutrinária sobre a natureza jurídica das cédulas de crédito, o trabalho apresenta a posição dos principais tribunais do país, discutindo argumentos que sustentam a possibilidade da capitalização de juros, considerando a natureza das atividades bancárias.