LGPD: mecanismos de segurança, da invasão à proteção de dados

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso busca estabelecer quais são os melhores procedimentos para adequação da base de clientes atual das empresas à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, assim como compartilhar boas práticas neste caminho de adequação. Considerando o tempo e nível de complexidade para a adequação de todas as pessoas físicas e jurídicas quanto a nova legislação no Brasil, o estudo foi centralizado em como as empresas devem se adequar, utilizando como embasamento legal a legislação vigente e pesquisas com empresas e com pessoas físicas estabelecendo o caminho a ser seguido, e quais são os mecanismos de segurança necessários e recomendados para realização do tratamento de dados pessoais de clientes e empregados nas empresas. Buscou-se estabelecer um processo de governança de dados para que os portadores de bases de dados possam atender a legislação de forma contínua, mais rápida, eficiente e com baixo custo. E desta forma prevenindo a invasão e divulgação de dados dos titulares. Foram utilizados o método dedutivo, apresentando premissas para definição, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, pesquisa empírica para o mapeamento dos direitos e responsabilidades que as pessoas físicas e pessoas jurídicas possuem assim como estruturar formas de comunicação e de adequação à legislação vigente.