O ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas visto sob uma perspectiva restaurativa

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo demonstrar a possibilidade de aplicação da Justiça Restaurativa nos atos infracionais análogos ao tráfico de drogas. Este vem sendo um dos atos infracionais mais cometidos com o passar dos anos, o que desperta a atenção, uma vez que este também é responsável por desencadear outras infrações. A metodologia utilizada no trabalho é dogmática, onde se examina a doutrina e julgados do Superior Tribunal de Justiça, também há o estudo de dados dos Levantamentos Anuais SINASE e do Conselho Nacional do Ministério Público. A busca de um método alternativo se mostra necessário para se alcançar a devida ressocialização dos adolescentes, prezando pelo cumprimento de seus direitos. O trabalho analisará a Justiça Restaurativa como forma complementar à Justiça Comum, onde se demonstrará os benefícios de sua aplicação, sendo possível alcançar a pertinente responsabilização do autor do ato infracional, bem como a sua reinclusão social. A partir da exposição de dados neste trabalho, se verifica que o modelo de Justiça aqui estudado possui terra fértil para ser aplicado, onde as colheitas serão produtivas não apenas para o infrator, mas para toda a sociedade