A intervenção do juiz nos contratos de direito agrário através da sentença determinativa

Abstract

O presente estudo abrange a pesquisa do tema a intervenção do juiz nos contratos de direito agrário através da sentença determinativa, para isso demonstra-se o quão prejudicial são as decisões proferidas por juiz que desconhecem a importância do agronegócio, especialmente os contratos de crédito rural, ao analisa-los de forma geral e não especial conforme se depreende do contexto da legislação agrária e de crédito rural. A tese visa minimizar os prejuízos causados pelo sistema nacional aos produtores rurais, face à insuficiência de política agrícola adequada ao desenvolvimento econômico, aplicação da função social do contrato, intervenção do juiz no contrato de crédito rural através da sentença determinativa. a sentença determinativa pode se fazer ferramenta hábil a minimizar as deficiências das políticas públicas no setor, fomentar o desenvolvimento, e diminuir a desigualdade, trazendo abastecimento alimentar e estabilidade econômica. Fornecendo ao juiz a possibilidade de decidir a partir de outros critérios (amplos e gerais), inclusive para se garantir o equilíbrio contratual. Este trabalho foi desenvolvido na área de concentração de Políticas Públicas, Estado e desenvolvimento, especialmente na linha de pesquisa de Políticas Públicas, Processo Civil, Processo Penal e Controle Penal do programa de Doutorado da UNICEUB com recursos da CAPES. A pesquisa se caracteriza como descritiva e qualitativa. Os dados foram levantados através de levantamento bibliográfico e documental, por meio de consulta aos bancos de dados do Ministério de Agricultura, Poder Judiciário, instituições financeiras e referencial teórico.