Viabilidade da aplicação da punibilidade do abandono digital no fenômeno da parentalidade distraída

Abstract

A presente monografia apresenta uma análise de como a era digital, isto é, como uso desenfreado dos aparelhos eletrônicos tem influenciado negativamente as relações familiares, comprometendo a educação e a formação dos filhos e resultando no que especialistas denominam de abandono digital e a parentalidade distraída. O primeiro trata da falta de vigilância dos pais/responsáveis quanto à segurança dos filhos menores no espaço virtual, que os expõe, diante da vulnerabilidade, a diversos perigos, como o cyberbullying e sexting. O segundo, ao contrário, aborda como imersão dos pais/responsáveis no mundo dos aparelhos digitais, em especial, dos celulares, tem tornado deficiente o vínculo parental, podendo gerar crianças carentes, tendentes à ansiedade e à depressão. Para chegar nesse estudo, de início, é feita uma abordagem acerca da família e da sua função social, dos direitos e deveres oriundos do poder familiar, da evolução histórica e legislativa dos direitos da criança e do adolescente, bem como quais são as medidas protetivas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em seguida, é avaliado como ocorre tais institutos no meio familiar, os riscos a que estão expostos as crianças e os adolescentes e as consequências de cada fenômeno. A partir disso, verifica-se o enquadramento do abandono digital como hipótese de negligência, nos termos do art. 98, II, do ECA, bem como a viabilidade de aplicar essa mesma penalidade ao fenômeno da parentalidade distraída, o que se entende possível e pertinente, haja vista tratar-se de uma espécie de negligência parental. Por fim, cita-se a existência de julgados responsabilizando os pais/responsáveis pelo abandono digital, chegando à conclusão da necessidade de intervenção estatal a fim de mitigar os prejuízos causados, proteger a população infanto-juvenil, bem como fazer com que os pais/responsáveis reconheçam quais são os direitos da criança e do adolescente e assumam as suas responsabilidades.