A modernização/precarização do trabalho na era digital: a gig economy e seus impactos na proteção laboral

Abstract

A gig economy representa um tema em voga no mundo jurídico e que vem despertando um grande interesse da doutrina, além de ser objeto de acentuada controvérsia na jurisprudência. A principal polêmica diz respeito à definição da natureza jurídica desses prestadores de serviços: seriam trabalhadores autônomos ou empregados subordinados? O debate tem como ponto central a existência de subordinação jurídica em tais relações jurídicas, que não é facilmente verificável nas novas relações de trabalho mediadas por plataformas digitais. Ademais, em decorrência do persistente impasse, em um cenário de nítida insegurança jurídica, surgem propostas de criação de uma nova categoria jurídica, a fim de conferir alguma proteção a esses trabalhadores. Nesse sentido, o objetivo do presente estudo é identificar se o ordenamento jurídico pátrio possui instrumental suficiente para incluir esses obreiros no campo de proteção do Direito do Trabalho. A conclusão atingida é de que o regramento disponível é capaz de responder aos desafios impostos pela era digital. Para tanto, a presente investigação se baseou na análise de modelos de contratação por plataformas digitais em voga no Brasil, em face dos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais.