Análise da responsabilidade civil decorrente de assalto a ônibus

Abstract

O presente trabalho monográfico tem por objetivo analisar a questão da responsabilidade decorrente de assalto realizado em ônibus quando do curso da viagem. Dessa forma, o trabalho estuda a evolução histórica dos institutos dos contratos e da responsabilidade aplicados a atividade de transporte, não olvidando-se de considerar os princípios de viés social utilizados pela Constituição para orientar a formação de sua ordem econômica para, ao final, após correlacionar essa investigação junto à posição adotada pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, oferecer singela solução ao problema.