O trabalho como fator de ressocialização do condenado, no Brasil

Abstract

A presente monografia tem por objetivo demonstrar que o trabalho do presidiário é uma das mais eficazes formas de sua ressocialização. Através da metodologia dialética e dedutiva, analisou-se as narrativas de diversos autores sobre a situação do sistema carcerário no Brasil quanto ao tema em debate, examinou-se a legislação e a doutrina pertinentes, além de depoimentos de pessoas ligadas à questão do trabalho penitenciário, verificando-se que o caótico sistema penitenciário brasileiro torna letra morta a Lei n° 7.210, de 11 de junho de 1984, Lei de Execução Penal, na teoria uma das mais avançadas do mundo e que erige o trabalho remunerado a um patamar de dever social e direito do preso. Com a utilização de novas alternativas, dentre elas, políticas públicas específicas, há possibilidades reais de amenizar as mazelas do sistema carcerário nacional, embora a longo prazo, e de fazer cumprir a legislação. Conclui-se, portanto, pela necessidade de adoção, o quanto antes, dessas políticas públicas, pela conclamação à participação de todos os órgãos responsáveis e envolvidos na questão relativa ao trabalho nas penitenciárias, além da participação da própria sociedade, pois o reingresso eficaz do condenado ao meio social, e principalmente, ao mercado de trabalho, reduzirá a possibilidade de reincidência, e conseqüentemente, trará benefícios à sociedade, promovendo a harmonia e equilíbrio social.