O que significa violência doméstica patrimonial?: os tipos de violência doméstica contra a mulher e a falta de visibilidade de um abuso sofrido diariamente: a violência patrimonial

Abstract

Este trabalho tem como objetivo demonstrar quais são os tipos de violência doméstica contra a mulher descritos na Lei 11.340 (Lei Maria da Penha), com ênfase na violência patrimonial. Na maioria das vezes, essa violência vem como uma citação, não sendo objeto principal de análise. Entretanto, muitas mulheres sofrem este abuso e acabam por não denunciar os agressores, já que não têm o conhecimento de que certas condutas são adequadas como crime. Vemos esta situação acontecer, principalmente, com mulheres idosas, que têm seus bens retidos por familiares que alegam que as mesmas não possuem mais condições físicas e psicológicas de cuidar dos seus pertences. Além disso, vemos, frequentemente, o cenário de violência patrimonial em conjunto com a violência física e psicológica. Os agressores tendem a praticar as violências consideradas mais “comuns” primeiro e, posteriormente, para dificultar que a vítima saia do ambiente de violência, retêm os seus pertences. Este contexto é de extrema relevância e merece maior destaque na sociedade. Para este artigo utilizei a metodologia descritiva e a abordagem qualitativa, tendo como marco teórico o livro “Diálogos interdisciplinares no direito'', volume 2. Meus principais problemas de pesquisa são: quais são os tipos de violência doméstica contra a mulher, descritos na Lei Maria da Penha; o que é a violência patrimonial e como ela pode ser caracterizada; quais as medidas judiciais cabíveis para a defesa das mulheres em situação de violência. O objetivo principal deste trabalho é trazer visibilidade para a violência patrimonial, sofrida diariamente, porém pouco comentada.