O instituto da delação premiada

Abstract

O presente trabalho tem como tema o instituto da delação premiada, onde se pode observar sua aplicação em casos de grande vulto, difíceis de serem solucionados mas também em casos de menor relevância. O objetivo da pesquisa é demonstrar que, apesar dos problemas visivelmente ocorridos no instituto desde sua concepção, é possível solucioná-los e aplicá-lo em benefício da justiça, gerando também um benefício ao delator. No primeiro capítulo, são abordados a origem do instituto, como este é encontrado no ordenamento jurídico brasileiro, discussões constitucionais, jurídicas e éticas a seu respeito, bem como a valoração da informação oferecida pelo delator e sua responsabilidade civil por delações caluniosas. No segundo capítulo, é feita uma breve análise do direito estrangeiro, sendo abordados os países Itália, Espanha e Estados Unidos, ao passo que no terceiro capítulo são demonstrados pequenos problemas do instituto no Brasil, visivelmente sanáveis e de fácil solução, para melhor aproveitamento do instituto no ordenamento pátrio.