A aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada e o dolo eventual aos crimes de lavagem de dinheiro

Abstract

O Presente trabalho tem por objetivo analisar os elementos subjetivos dos tipos penais, a luz do crime de lavagem de dinheiro, e com isso verificar a possibilidade da aplicação da teoria da cegueira deliberada no ordenamento jurídico brasileiro. Com a chegada deste instituto na jurisprudência brasileira, muito tem sido os questionamentos a respeito de sua legalidade e recepção no ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de uma teoria com origem no estrangeiro, mais especificamente nos países de Common Law, em que a principal fonte do direito são os precedentes. Desse modo, a teoria da cegueira deliberada será analisada a luz dos padrões do Direito Brasileiro, pertencente ao sistema do Civil Law, tratando de suas problemáticas, conseqüências e requisitos para sua aplicação. Para isso, a análise da lei de lavagem de dinheiro e sua evolução histórica será fundamental para a compreensão dos elementos que envolvem o tipo penal.