Responsabilidade civil do estado por condutas omissivas

Abstract

O cerne do presente trabalho é o estudo da responsabilidade civil do Estado nas condutas omissivas sob o enfoque do artigo 37, §6º da Constituição Federal, apresentando a enorme divergência doutrinária e jurisprudencial existente quanto à omissão estatal. Será apresentada uma breve evolução histórica, com a explicitação das principais teorias e seus fundamentos, bem como suas influências no direito brasileiro. A seguir será estudado o dispositivo constitucional, com uma análise minuciosa dos institutos nele presentes. Por fim, serão apresentadas as duas principais correntes doutrinárias que se propõem a dar uma solução ao problema, a teoria da responsabilidade subjetiva e a da responsabilidade subjetiva, bem como um estudo profundo de seus respectivos argumentos e jurisprudência existentes.